Aviso Jurídico

Rafael Fàbregas Cuevas, responsável pelo www.lomasoriginal.com website, disponibiliza este documento aos utilizadores, com o qual pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este website assume o papel de utilizador, comprometendo-se com a observância e o estrito cumprimento das disposições aqui estabelecidas, bem como de qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

Lo + Original reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem qualquer obrigação de avisar previamente ou informar os utilizadores sobre tais obrigações, sendo entendido como suficiente com a publicação de Lo + Original no site

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome da empresa: Rafael Fàbregas Cuevas
Nome comercial: Lo + Original
CIF: 49037562k
Morada: Av. Doutor Fleming. Esq C/ Sevilha S/N Sanlúcar de Barrameda 11540
E-mail: info@lomasoriginal.com

2. PROPÓSITO

Através do www.lomasoriginal.com Website, oferecemos aos utilizadores a possibilidade de aceder a informações sobre os nossos serviços.

3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Quando for necessário fornecer dados pessoais para aceder a determinados conteúdos ou serviços, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, precisão, autenticidade e validade. A empresa fornecerá esses dados o processamento automático correspondente, dependendo da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção da Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que todo o conteúdo exibido em www.lomasoriginal.com e, em particular, designs, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas comerciais ou quaisquer outros sinais suscetíveis de uso industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, nos conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, que são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no curso dos negócios. Por todas estas razões, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar, transformar ou modificar publicamente tal conteúdo, mantendo a empresa isenta de qualquer reclamação resultante do incumprimento dessas obrigações. Em nenhuma circunstância www.lomasoriginal.com acesso ao Website implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial desses direitos, salvo indicação expressa em contrário. Estes Termos e Condições Gerais de Utilização do www.lomasoriginal.com Website não conferem aos Utilizadores qualquer outro direito de utilizar, modificar, alterar, explorar, reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente o www.lomasoriginal.com Website e/ou os seus Conteúdos, exceto os expressamente previstos aqui. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa concedida especificamente para este fim pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.

O conteúdo, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas informáticos, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste www.lomasoriginal.com Espaço, bem como o próprio Espaço como um todo, enquanto obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação de propriedade intelectual. Lo + Original é o proprietário dos elementos que compõem o design gráfico do www.lomasoriginal.com Web Space, dos menus, botões de navegação, do código HTML, dos textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Web Space ou, em qualquer caso, tem a correspondente autorização para o uso desses elementos. O conteúdo fornecido no www.lomasoriginal.com Website não pode ser reproduzido total ou parcialmente, nem transmitido, nem registado por qualquer sistema de recuperação de informação, em qualquer forma ou meio, salvo autorização prévia por escrito da referida Entidade.

Também é proibido eliminar, evadir e/ou manipular direitos de autor, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que os conteúdos possam conter. O Utilizador deste Website compromete-se a respeitar os direitos estabelecidos e a evitar qualquer ação que o possa prejudicar, e, em qualquer caso, a empresa reserva-se o direito de exercer quaisquer meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO SITE

O Utilizador compromete-se a:

1. Faça uso adequado e legal do Website, bem como dos seus conteúdos e serviços, de acordo com: (i) a legislação aplicável em todos os momentos; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Website; (iii) moralidade geralmente aceite e bons costumes e (iv) ordem pública.
2. Fornecer-se de todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Website.
3. Forneça informações verdadeiras ao preencher os formulários contidos no Website com os seus dados pessoais e mantenha-os sempre atualizados para que respondam, em todos os momentos, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas feitas e por quaisquer danos causados à empresa ou a terceiros pelas informações fornecidas.

Apesar das disposições da secção anterior, o Utilizador deve também abster-se de:

1. Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Website e/ou dos seus conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibido nestas Condições Gerais de Utilização, prejudicial aos direitos e interesses de terceiros, ou que de alguma forma possa danificar, desativar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal dos serviços ou documentos, e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Website, sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
3. Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do Website, dos seus fornecedores ou terceiros.
4. Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos na rede que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da empresa, fornecedores ou terceiros.
5. Tente aceder, usar e/ou manipular os dados da empresa, fornecedores terceiros e outros Utilizadores.
6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, salvo autorização do titular dos direitos correspondentes ou legalmente autorizada.
7. Eliminar, ocultar ou manipular os avisos sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.
8. Obtenha e tente obter o conteúdo utilizando meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados para este fim ou tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde o conteúdo se encontra ou, em geral, naqueles que são normalmente usados na Internet, pois não implicam risco de danos ou desativação do Website e/ou do conteúdo.
9. Em particular, e apenas para fins informativos e não exaustivos, o Utilizador compromete-se a não transmitir, disseminar ou disponibilizar a terceiros informação, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros sonoros e/ou imagens, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que: • De qualquer forma seja contrário, deprecie ou viole os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidos pela Constituição, nos Tratados Internacionais e no restante da legislação em vigor.• Induz, incita ou promove atos criminosos, depreciativos, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moralidade, aos bons costumes ou à ordem pública geralmente aceites.• Induz, incita ou promove ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base no sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.• Incorpora, disponibiliza ou permite o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços que sejam criminosos, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moralidade e aos bons costumes ou à ordem pública geralmente aceites. Induz ou pode induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo.• Induz ou incita a envolver-se em práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais para a saúde e o equilíbrio mental.• Está protegido por legislação sobre proteção intelectual ou industrial pertencente à sociedade ou a terceiros sem autorização do uso pretendido.• É contrário à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas.• Constitui qualquer tipo de publicidade.• Inclui qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do Espaço Web.

Se lhe for fornecida uma palavra-passe para aceder a qualquer um dos serviços e/ou conteúdos do Website, é obrigado a utilizá-la diligentemente, mantendo-a em segredo em todos os momentos. Consequentemente, será responsável pela sua devida custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não o transferir a terceiros, temporária ou permanentemente, nem a permitir o acesso aos serviços e/ou conteúdos referidos por terceiros. Da mesma forma, é obrigada a notificar a empresa de qualquer evento que possa envolver uso indevido da sua palavra-passe, como, mas não se limitando a, o seu roubo, perda ou acesso não autorizado, para avançar com o seu cancelamento imediato. Consequentemente, desde que não faça a notificação acima, a empresa estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir do uso indevido da sua palavra-passe, e qualquer uso ilegal dos conteúdos e/ou serviços do Site por terceiros ilegítimos será responsável por isso. Se não cumprir negligente ou intencionalmente qualquer uma das obrigações estabelecidas nestes Termos Gerais de Utilização, será responsável por todos os danos que possam surgir para a empresa devido a tal incumprimento.

6. RESPONSABILIDADES

O acesso contínuo, ou a visualização, download ou utilização correta dos elementos e informações contidos no site que possam ser impedidos, impedidos ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo não são garantidos. Não se responsabiliza por quaisquer decisões que possam ser tomadas devido ao acesso ao conteúdo ou informação oferecida.

O serviço pode ser interrompido, ou a relação com o Utilizador pode ser terminada imediatamente se for detetado que a utilização do seu Espaço Web, ou de qualquer um dos serviços nele oferecidos, contraria estas Condições Gerais de Utilização. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes da utilização do Website.

Só será responsável por remover, o mais rapidamente possível, o conteúdo que possa gerar tais danos, desde que este seja notificado. Em particular, não seremos responsáveis por quaisquer danos que possam resultar, entre outros, de:

1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, causadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controlo da empresa.
2. Interferência ilegítima através do uso de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, como vírus informáticos ou qualquer outro.
3. Abuso impróprio ou impróprio do Website.
4. Segurança ou erros de navegação causados por uma avaria do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do navegador. O administrador do site reserva-se o direito de remover, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no site.

A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam decorrer ao uso indevido dos serviços livremente disponíveis e utilizados pelos Utilizadores do Espaço Web. Da mesma forma, está isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informação que possam ser recebidos em resultado dos formulários de recolha de dados, que se destinam apenas à prestação de serviços de consulta e dúvida. Por outro lado, no caso de causar danos devido a um uso ilícito ou incorreto desses serviços, o Utilizador pode ser reclamado pelos danos causados.

Irá isentar a Empresa de quaisquer danos decorrentes de reclamações, ações ou exigências de terceiros resultantes do seu acesso ou utilização do Website. Também concorda em indemnizar contra quaisquer danos resultantes do uso de robôs, aranhas, rastejadores ou ferramentas semelhantes usadas para recolher ou extrair dados ou qualquer outra ação sua que imponha uma carga irrazoável ao funcionamento do Website.

7. HIPERLIGAÇÕES

O Utilizador compromete-se a não reproduzir de forma alguma, nem sequer através de um hiperlink ou hiperligação, o Website, bem como qualquer dos seus conteúdos, salvo autorização expressa por escrito pela pessoa responsável pelo ficheiro.

O Website pode incluir ligações para outros sites, geridos por terceiros, de modo a facilitar o acesso do Utilizador à informação de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Assim, a empresa não é responsável pelo conteúdo destes Websites, nem está em posição de garantidor e/ou de oferta dos serviços e/ou informações que possam ser disponibilizadas a terceiros através de links de terceiros.

O Utilizador tem um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para a página inicial do Website exclusivamente para uso privado e não comercial. Os Web Spaces que incluem um link para o nosso site (i) não podem deturpar a sua relação nem afirmar que tal ligação foi autorizada, nem incluir marcas registadas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa empresa; (ii) não pode incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, incitadores à violência ou discriminação com base em sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilegais; (iii) não pode ligar para nenhuma página do Website que não seja a página inicial; (iv) deve ligar para o endereço do próprio Website, sem permitir que o site que cria o link reproduza o Website como parte do seu website ou dentro de um dos seus “frames” ou crie um “browser” em qualquer uma das páginas do Website Space. A empresa pode solicitar, a qualquer momento, a remoção de qualquer ligação para o Website, após o que deve proceder imediatamente à sua remoção.

A empresa não pode controlar a informação, conteúdo, produtos ou serviços fornecidos por outros Espaços Web que tenham ligações estabelecidas ao Espaço Web.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Para utilizar alguns dos Serviços, o Utilizador deve primeiro fornecer determinados dados pessoais. A empresa processará automaticamente estes dados e aplicará as respetivas medidas de segurança, todas em conformidade com o RGPD, LOPDGDD e LSSI. O Utilizador pode aceder à política seguida no tratamento de dados pessoais, bem como ao estabelecimento dos fins previamente estabelecidos, sob as condições definidas na Política de Privacidade.

9. BOLACHAS

A empresa reserva-se o direito de utilizar tecnologia de “cookies” no Website, para o reconhecer como um utilizador frequente e personalizar a sua utilização do Website, pré-selecionando a sua língua ou o conteúdo mais desejado ou específico.

Os cookies recolhem o endereço IP do utilizador e a Google é responsável pelo processamento desta informação.

Cookies são ficheiros enviados para um navegador, através de um servidor Web, para registar a navegação do Utilizador no Espaço Web, quando o Utilizador permite a sua receção. Se desejar, pode configurar o seu navegador para ser notificado no ecrã da receção de cookies e para evitar a instalação de cookies no seu disco rígido. Por favor, consulte as instruções e manuais do seu navegador para mais informações.

Graças aos cookies, é possível reconhecer o navegador do computador utilizado pelo Utilizador para fornecer conteúdo e oferecer as preferências de navegação ou publicidade que o Utilizador possui, aos perfis demográficos dos Utilizadores, bem como medir os parâmetros de visitas e tráfego, monitorizar o progresso e o número de entradas.

10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Em geral, o conteúdo e os serviços oferecidos no Website são meramente informativos. Consequentemente, ao oferecê-los, não é dada qualquer garantia ou representação relativamente ao conteúdo e serviços oferecidos no Website, incluindo, mas não se limitando a, garantias de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, precisão ou comercialização, exceto na medida em que tais representações e garantias não possam ser excluídas por lei.

11. FORÇA MAIOR

A empresa não será responsabilizada em todos os casos de impossibilidade de prestar serviço, se tal se deve a interrupções prolongadas no fornecimento de eletricidade, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo, e, em geral, todos os casos de força maior ou evento fortuito.

12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Website, serão regidas pela lei espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos Tribunais e Tribunais da sede registada do Gestor do Website.

No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais de Utilização ser inexecutável ou nula e sem efeito em virtude da lei aplicável ou em resultado de uma decisão judicial ou administrativa, tal inexequidade ou nulidade não tornará estes Termos e Condições Gerais de Utilização inexequíveis ou nulos no seu todo. Nesses casos, a empresa procederá a modificar ou substituir essa estipulação por outra válida e executável e que, na medida do possível, atinja o objetivo e a intenção refletidos na estipulação original.